A pergunta que geralmente sucede uma demissão é “e agora?”. Nesse momento de incertezas, é essencial saber quais direitos te são resguardados por lei.
Posto isto, o time de advogados do Portes e Coelho, elencará abaixo o que lhe é devido nas seguintes circunstâncias: demissão sem justa causa e demissão com justa causa.
Demissão sem justa causa
Nesta modalidade, muitos benefícios são resguardados ao trabalhador.
• Salário proporcional aos dias trabalhados;
• Férias proporcionais ao período trabalhado + acréscimo de 1/3;
• 13° proporcional ao período trabalhado;
• Saque do FGTS + multa de 40% sobre o valor;
• Guias para solicitar o Seguro Desemprego;
• Aviso prévio indenizado ou trabalhado.
Vale ressaltar que, caso o trabalhador tenha algum saldo de horas extras, essas também devem ser pagas juntamente com um adicional de 50% para as horas trabalhadas em dias úteis e de 100% para aquelas trabalhadas em domingos ou feriados. No que se refere ao adicional noturno, essas horas recebem um acréscimo de 20%.
Ademais, em caso de existência de férias, 13°, salários ou quaisquer outros benefícios vencidos, estes também devem ser pagos.
Demissão com justa causa
No que se refere a uma dispensa por justa causa, os benefícios são menores, porém não inexistentes.
• Salário proporcional aos dias trabalhados;
• Férias vencidas + acréscimo de 1/3, se houver;
• Horas extras não pagas, se houver;
• Depósito do FGTS referente ao mês da rescisão
Importante ficar atendo aos pagamentos se foram feitos dentro do prazo legal pela empresa, além de terem incluído todos reflexos neste.
Nos envie seu relato para lhe auxiliarmos a ter seus direitos garantidos!
Nosso escritório está localizado na região de Santo Amaro, venha nos fazer uma visita, ou nos mande sua dúvida por e-mail ou pelo WhatsApp, nosso atendimento pode ser feito totalmente on-line!
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